A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que define diretrizes para aprimorar o atendimento às pessoas que convivem com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma condição que afeta milhões de brasileiros e compromete a qualidade de vida, a capacidade laboral e o bem-estar físico e emocional.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei nº 336/2024 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para votação no Plenário do Senado. O texto assegura ao paciente com dor crônica o direito ao atendimento integral no SUS, com acompanhamento contínuo, informações claras sobre os tratamentos e orientações quanto a riscos e possíveis efeitos adversos.
A proposta também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, em 5 de julho, e prevê campanhas anuais para informar a população e estimular a busca por diagnóstico e tratamento adequados. Segundo o relator, a medida pode fortalecer as políticas públicas de saúde, reduzir custos assistenciais e reforçar o princípio da integralidade que orienta o SUS.
Fontes: Senado Federal / Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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