Em uma sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei — cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo — além de autorizar três requerimentos de urgência que aceleram a tramitação de matérias consideradas estratégicas pelo governo estadual.
O principal embate ocorreu em torno do PL nº 26.097/2025, que autoriza o governo da Bahia a contratar um financiamento de até R$ 720 milhões junto ao BNDES. Enquanto a oposição manifestou preocupação com o aumento do endividamento, a base governista defendeu a proposta, ressaltando o equilíbrio fiscal do Estado e a necessidade de assegurar recursos para obras estruturantes e políticas públicas.
De acordo com o Executivo, a contratação de empréstimos tem como finalidade viabilizar investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico, além de garantir a execução de projetos de longo prazo previstos no Plano Plurianual (PPA). O governo sustenta que o uso do crédito permite antecipar investimentos, gerar empregos, fortalecer a economia e ampliar serviços públicos, sem comprometer as contas estaduais.
Mesmo diante de tentativas de obstrução da oposição, parlamentares aliados ao governador Jerônimo Rodrigues se mobilizaram para assegurar a aprovação das matérias prioritárias. Entre elas, o PL nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a ampliar sua atuação, inclusive com participação em empresas e operações no mercado de capitais. O parecer oral foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), por designação da presidente da ALBA, Ivana Bastos, e o texto foi aprovado após a meia-noite.
Também foi aprovado o PL nº 26.063/2025, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que promove ajustes em leis estaduais sobre taxas e segurança contra incêndio e pânico. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), orientou voto favorável, reconhecendo a necessidade das adequações.
Na sequência, o plenário aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, alterações no Plano Plurianual 2024–2027 e um projeto da Mesa Diretora que reorganiza a Assistência Jurídica da Presidência da ALBA e a Procuradoria Especial da Mulher.
Entre os requerimentos de urgência aprovados, além do que trata do empréstimo junto ao BNDES, estão os que aceleram a análise do PL nº 26.078/2025, sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, e do PL nº 26.083/2025, que define o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais. Para o governo, o conjunto de aprovações fortalece o planejamento, assegura investimentos e impulsiona o desenvolvimento econômico e social da Bahia.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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