A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para custear despesas em saúde e educação, fora das regras do arcabouço fiscal. Com a decisão, a proposta segue para sanção presidencial.
O texto autoriza que, a partir de 2025, até 5% da arrecadação anual do fundo seja aplicada nessas áreas por um período de cinco anos, ampliando a capacidade de investimento do governo em políticas públicas essenciais. A medida garante maior flexibilidade orçamentária sem comprometer o controle das contas públicas.
Na prática, a iniciativa deve gerar benefícios diretos para a população, como a ampliação do atendimento no SUS, com mais recursos para hospitais, exames, medicamentos e contratação de profissionais, além de avanços na educação pública, com melhorias na infraestrutura escolar, qualificação de professores e expansão de vagas.
Segundo o autor da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Fundo Social arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano, o que pode assegurar aproximadamente R$ 1,5 bilhão adicional anual para saúde e educação. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que o projeto não cria novas despesas, apenas viabiliza a execução de valores já previstos em lei.
Criado para transformar a riqueza do petróleo em ganhos sociais duradouros, o Fundo Social do pré-sal passa a ter papel ainda mais estratégico, com expectativa de que os recursos cheguem mais rapidamente à população e fortaleçam serviços públicos essenciais em todo o país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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