A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para o tráfico de drogas cometido dentro ou nas proximidades de estabelecimentos de ensino, públicos e privados. A proposta tem como principal objetivo afastar o crime do ambiente escolar e garantir mais proteção a crianças e adolescentes.
Pelo texto aprovado, a pena para o crime de tráfico será agravada de 1/6 a 2/3 quando a infração ocorrer nas imediações de creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico, profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e instituições de ensino superior. A medida altera a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), que prevê atualmente reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.
Parlamentares avaliam que o endurecimento da punição tende a desestimular a atuação de traficantes no entorno das escolas, reduzindo o contato de estudantes com drogas, aliciamento e violência. O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou que o ambiente escolar exige proteção específica, já que criminosos se aproveitam da vulnerabilidade dos alunos e da rotina diária das unidades de ensino.
A iniciativa também é vista como um reforço ao papel preventivo do Estado, ao valorizar a escola como espaço seguro de aprendizagem e desenvolvimento social. A expectativa é de melhoria no clima de segurança e maior permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
O projeto, substitutivo ao PL nº 1.462/2025, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Segurança Pública
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