A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicou, nesta quinta-feira (11), a Resolução da Mesa Diretora nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito para servidores do Quadro Permanente e institui o novo Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional. A medida atende a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Servidores da ALBA (Sindsalba) e moderniza critérios de progressão e promoção por merecimento.
Conforme a resolução, o avanço de nível dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei 13.801/2017, que define o plano de carreira dos servidores, além da aprovação na avaliação de desempenho funcional. O documento detalha critérios, etapas do ciclo avaliativo, metodologia de pontuação, procedimentos dos avaliadores e direitos assegurados aos avaliados.
Poderão participar do processo os servidores efetivos, inclusive aqueles em funções comissionadas ou gratificadas, desde que não tenham mais de cinco faltas injustificadas, penalidades decorrentes de processos disciplinares ou licenças superiores a 90 dias por motivos pessoais, familiares, acompanhamento de cônjuge ou exercício de cargo eletivo.
O primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho será realizado em 2026, com conclusão prevista até o último dia útil de março de 2027. A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) fará revisões periódicas da resolução para aprimorar as regras e incorporar técnicas atualizadas, garantindo maior aderência às necessidades da Casa Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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