O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) na terça-feira (9), que altera regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete facilitar o acesso ao documento para milhões de brasileiros. A principal mudança é a gratuidade da CNH para quem optar exclusivamente pela versão digital — medida que deve aliviar o bolso de quem não pode arcar com os custos do documento físico.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa acompanha a modernização dos serviços públicos e ajuda diretamente trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda que precisam da habilitação para buscar emprego, trabalhar como motorista ou garantir mobilidade no dia a dia. A versão impressa permanece opcional, mas continua sendo cobrada pelos Detrans. Na Bahia, por exemplo, a taxa é de R$ 135,62.
A MP também determina que os exames médico e psicológico terão redução de 40%, com teto de R$ 180, diminuindo um dos principais custos do processo para novos condutores. As provas teórica e prática seguem pagas, com valores definidos por cada estado.
Prova prática sem meia-embreagem e reteste gratuito
Outra mudança que deve beneficiar quem busca a CNH é o fim da exigência do teste de meia embreagem e da rampa no exame prático, etapas consideradas responsáveis por grande parte das reprovações. Renan Filho afirmou que as regras antigas criavam um “ambiente de reprovação”, prejudicando candidatos e levando muitos a dirigirem sem habilitação.
O ministro também revelou que o governo recebeu relatos de que instrutores alteravam a calibragem dos pneus para dificultar o teste, resultado em ainda mais reprovações.
Para reduzir essas barreiras, o governo autorizou um reteste gratuito para candidatos que forem reprovados apenas uma vez na prova prática — medida que deve evitar despesas extras e encorajar os candidatos a tentarem novamente sem medo de custos adicionais.
As mudanças, segundo o governo, devem ampliar o acesso à CNH, diminuir gastos, reduzir reprovações injustas e ajudar a população que precisa do documento para trabalhar e se deslocar com segurança.
Fonte: Governo Federal / Ministério dos Transportes
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