O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que reestrutura o Planserv, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A votação ocorreu sob protestos de categorias na Galeria da Casa e contou com voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). A matéria segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Enviado pelo Executivo na semana passada, o PL é apresentado pelo governo como fruto de diálogo com sindicatos e entidades representativas. A gestão estadual afirma que a reestruturação moderniza o sistema e deve gerar um dos principais benefícios anunciados: redução no valor pago por cerca de 130 mil servidores, especialmente os de menor remuneração.
Principais pontos da reestruturação
- Contribuição dos titulares: passa a ser de 5,5% da remuneração, com piso de R$ 120. Em 1º de janeiro de 2027, sobe para 6%.
- Dependentes: – Cônjuges/companheiros pagarão 50% da contribuição do titular. – Demais dependentes contribuirão com 22%. – Piso mínimo de R$ 120 em todos os casos.
- Limite de custeio: servidores com mais de quatro dependentes inscritos terão o cálculo limitado a quatro.
- Contribuição patronal: passa para 3,25% inicialmente, chegando a 4% em 2027, aplicada a todos os poderes e órgãos estaduais.
- Assistência especial: beneficiário poderá migrar mediante carência de 12 meses e pagamento adicional de R$ 120 por inscrito. Inadimplência por dois meses resultará em desligamento para quem paga por boleto.
- Nova tabela por idade: valores variam de R$ 120 (até 24 anos) a R$ 485,26 (60 anos ou mais).
até 24 anos 120,00
25 a 29 anos 156,00
30 a 39 anos 204,96
40 a 49 anos 271,55
50 a 59 anos 362,10
60 anos ou mais 485,26
O governo da Bahia afirma que a aprovação do projeto de lei que reformula o Planserv trará uma série de benefícios diretos aos servidores e ao equilíbrio do sistema. Entre os principais impactos, a gestão destaca a redução imediata do valor pago por cerca de 130 mil servidores, principalmente aqueles com menor remuneração. Segundo o Executivo, as novas regras também devem garantir maior equilíbrio financeiro, ao estabelecer percentuais de contribuição mais estáveis e ampliar a participação patronal.
A proposta é apresentada como parte de um processo de modernização do modelo de assistência, com atualização das faixas etárias e valores para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos. O governo também ressalta que a reestruturação cria previsibilidade para o custeio, permitindo projeções mais seguras de médio prazo e reduzindo o risco de déficit no sistema. Além disso, as mudanças estabelecem regras mais claras para os dependentes, o que reforça o controle de gastos e melhora a organização interna do plano.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
Comentários