O Projeto de Lei 6.002/2025, apresentado pela deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), propõe que o Sistema Único de Saúde passe a ofertar tratamento integral para pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A medida inclui avaliação especializada, diagnóstico preciso, acompanhamento multiprofissional e distribuição gratuita de medicamentos — entre eles, opções à base de lisdexanfetamina, hoje uma das terapias mais eficazes.
Pela proposta, os remédios serão liberados mediante laudo médico detalhado, prescrição atualizada e cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde. Além disso, o acompanhamento será contínuo, com equipes multidisciplinares avaliando a evolução do paciente, ajustando doses e monitorando a necessidade de manter ou suspender o tratamento.
A iniciativa pretende reduzir o peso financeiro sobre famílias de baixa renda, já que os medicamentos de uso prolongado podem comprometer parte significativa do orçamento mensal. Com o atendimento garantido pelo SUS, pessoas com TDAH terão melhor acesso à saúde, menos barreiras para iniciar o tratamento e maior continuidade no cuidado.
Entre os benefícios diretos para quem convive com o transtorno, destacam-se:
– melhora da concentração e do desempenho escolar;
– redução do abandono escolar;
– maior produtividade no trabalho;
– diminuição de conflitos familiares;
– mais autonomia e qualidade de vida.
A proposta também determina que o Ministério da Saúde estabeleça regras de funcionamento, fluxos assistenciais e mecanismos de controle para garantir a efetividade do programa. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados
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