A Receita Federal apreendeu, somente em 2025 na Bahia, 385 canetas emagrecedoras, além de 681 caixas vazias e 222 adesivos de medicamentos, evidenciando que o comércio clandestino desses produtos segue ativo mesmo após o endurecimento das normas da Anvisa e da autorização para venda em farmácias. Entre os itens apreendidos, estão substâncias como tirzepatida e semaglutida, presentes em medicamentos como Ozempic e Mounjaro, mas que vêm sendo trazidas ao país sem controle sanitário e sem qualquer garantia de segurança.
Esse fluxo ilegal gera graves prejuízos à saúde da população e ao sistema de saúde do estado, já que o uso de produtos adulterados ou falsificados pode provocar efeitos adversos graves, intoxicações, agravamento de doenças crônicas, hospitalizações e aumento dos custos públicos com atendimentos emergenciais. Além disso, compromete o tratamento de pacientes que necessitam dessas medicações de forma regular e segura.
A continuidade dessas ilegalidades ocorre paralelamente à investigação da Polícia Federal sobre um esquema clandestino envolvendo o médico baiano Gabriel Almeida. Segundo a PF, a Ilha de Carapituba, na região metropolitana de Salvador, servia como ponto para cursos ligados ao chamado Protocolo de Emagrecimento, onde produtos eram apresentados e posteriormente distribuídos a clínicas e laboratórios.
As entidades médicas passaram a pressionar a Anvisa após as recentes denúncias envolvendo a fabricação e comercialização irregular de canetas emagrecedoras. Em carta enviada à agência, essas instituições pedem a suspensão imediata das versões manipuladas, afirmando que tais produtos circulam sem registro sanitário e sem garantias básicas de pureza, potência, esterilidade e estabilidade, elementos indispensáveis para evitar riscos como infecções, reações adversas graves e falhas no tratamento.
Diante da grande quantidade de irregularidades, o Órgão atualizou e tornou mais rígidas as regras para o uso dos agonistas de GLP-1. A semaglutida biotecnológica, usada em medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, só pode ser manipulada se o insumo vier do mesmo fabricante do produto original, o que, na prática, impede sua manipulação, já que a produção é exclusiva da Novo Nordisk. Já a semaglutida sintética, sem registro no Brasil, está totalmente proibida. A tirzepatida sintética ainda pode ser manipulada, mas sob exigência de testes de qualidade rigorosos, embora especialistas defendam que ela também seja vetada.
A Anvisa ressalta que medicamentos biológicos não permitem substituição de insumos, pois o processo produtivo faz parte da definição de segurança e eficácia. As mudanças nas normas foram motivadas por inspeções realizadas em 2023 que identificaram doses fora dos padrões aprovados, ingredientes irregulares e falta completa de controle de qualidade em diversas farmácias, situação que ampliava os riscos tanto para os pacientes quanto para a saúde pública.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) / Metro1
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