O Congresso Nacional decidiu, na quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que abrangem motocicletas e carros. A medida, aprovada após a derrubada de dois vetos presidenciais, altera o processo de habilitação e torna o acesso à CNH mais rigoroso, mais caro e com novas etapas de avaliação.
A votação teve ampla maioria: 421 votos favoráveis na Câmara, contra apenas 10, e 72 votos favoráveis no Senado, sem votos contrários. Com isso, a exigência passa a valer assim que a regra for publicada no Diário Oficial da União, já que os parlamentares também derrubaram o trecho que adiaria sua vigência.
Até o momento, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis por conduzir veículos de carga e transporte de passageiros. Com a mudança, a obrigatoriedade passa a alcançar também novos condutores de motos e carros, ampliando o controle sobre o uso de substâncias que comprometem a segurança no trânsito.
Segundo o laboratório Latox, especializado no teste, o procedimento custa entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região do país. Além de elevar o custo total do processo de habilitação, o exame deve aumentar o tempo necessário para concluir a retirada da CNH, já que o candidato precisará agendar, realizar o teste e aguardar o resultado antes de avançar nas etapas seguintes. Em localidades onde há poucos laboratórios credenciados, o deslocamento e a disponibilidade de agenda poderão dificultar ainda mais o processo.
A exigência também poderá gerar filas e pressão sobre os centros de exames toxicológicos, especialmente em cidades pequenas. Para muitos candidatos, o impacto financeiro e logístico pode se tornar um obstáculo adicional na busca pela primeira habilitação.
Apesar das dificuldades previstas, defensores da medida afirmam que o exame amplia a segurança viária ao reforçar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por novos motoristas. O teste analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias.
Com a retomada da obrigatoriedade, o processo para obtenção da CNH nas categorias A e B passa a envolver mais custos, mais etapas e maior rigor, modificando significativamente o caminho de quem pretende começar a dirigir no país.
Fontes: Latox / Congresso Nacional
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