Governo dispensa SUS de fornecer cordões de girassol para identificação de deficiências ocultas

Medida mantém a validade do símbolo no país, mas desobriga o Sistema Único de Saúde de distribuir o item por falta de estrutura logística, custo e inviabilidade operacional.

Foto: CFF.

O uso do cordão com estampa de girassóis, símbolo internacional que identifica pessoas com deficiências ocultas — como autismo, TDAH, ansiedade, depressão e epilepsia — continua permitido em todo o Brasil. No entanto, o governo federal decidiu dispensar o Sistema Único de Saúde (SUS) da responsabilidade de fornecer gratuitamente o acessório.

A decisão foi tomada porque a distribuição nacional dos cordões exigiria uma estrutura logística complexa, custos elevados e procedimentos que não fazem parte das atribuições regulares do SUS. Segundo o governo, o sistema tem como prioridade a oferta de atendimentos, tratamentos, medicamentos e serviços diretamente ligados à saúde, e incluir a produção e entrega de um item de identificação visual não seria viável na rotina operacional das unidades.

Além disso, o SUS não possui mecanismos para garantir a padronização, controle de estoque e fornecimento contínuo em todos os municípios, o que poderia gerar desigualdade no acesso e sobrecarregar equipes de saúde já comprometidas com demandas essenciais. Por isso, o uso do cordão permanece opcional, e sua aquisição fica a cargo dos próprios usuários, famílias, entidades sociais ou instituições que desejarem fornecê-lo.

Apesar da dispensa, o objetivo principal do símbolo permanece e garante que pessoas com deficiências invisíveis sejam reconhecidas em situações públicas, especialmente em filas, atendimentos, aeroportos, transportes, repartições e ambientes que exijam compreensão ou prioridade no atendimento. O cordão facilita o acolhimento, reduz constrangimentos e contribui para a inclusão de pessoas que, embora não apresentem sinais visíveis, possuem condições que exigem sensibilidade e respeito.

Profissionais apontam que a decisão não reduz a importância do símbolo, mas reforça a necessidade de campanhas educativas e treinamento de servidores públicos para reconhecer e respeitar o cordão de girassol, independentemente de sua origem. Assim, a política de identificação continua vigente, mas sem sobrecarregar o SUS com uma tarefa que ultrapassa seu escopo principal.

Fontes:  Ministério da Saúde / Políticas nacionais de acessibilidade e inclusão 

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