A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (3), a PEC 169/2019, que autoriza professores do ensino público a acumularem qualquer outro cargo público, desde que exista compatibilidade de horários. A matéria recebeu regime de urgência e segue agora para votação no Plenário do Senado.
O relator, senador Zequinha Marinho, manteve o texto já aprovado na Câmara e destacou que a medida pode complementar a renda dos docentes, que vêm enfrentando perdas salariais ao longo das últimas décadas. Para ele, permitir o acúmulo pode favorecer o desenvolvimento profissional dos educadores e, ao mesmo tempo, estimular melhorias no processo de ensino.
Hoje, a Constituição permite acumular dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. A PEC amplia esta regra, eliminando o que Zequinha chamou de “falta de clareza” sobre limitações atuais. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a medida pode beneficiar também o serviço público, citando como exemplo municípios pequenos onde um docente poderia exercer outra função essencial: “Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva”.
A mudança que permite aos professores do ensino público acumularem qualquer outro cargo público pode gerar efeitos positivos e negativos na educação. Entre os benefícios, a medida tende a aumentar a renda dos docentes, ajudando a reduzir a evasão da carreira e oferecer maior estabilidade financeira. Também pode estimular o desenvolvimento de novas competências profissionais, já que o professor teria contato com outras áreas, ampliando sua visão e potencializando a troca de experiências dentro da escola. Outro ponto favorável é a atração de profissionais mais qualificados para a rede pública, especialmente em regiões onde há déficit de docentes.
Por outro lado, a ampliação também pode trazer riscos. O acúmulo de funções pode levar a duplas ou múltiplas jornadas, reduzindo o tempo disponível para preparar aulas e acompanhar estudantes. Há ainda o risco de cansaço e desgaste físico e mental, o que pode afetar diretamente a qualidade do ensino. Em regiões mais vulneráveis, a medida pode contribuir para a redução da dedicação exclusiva, prejudicando escolas que já enfrentam dificuldades estruturais. Além disso, municípios com falta de pessoal podem registrar sobrecarga de profissionais, ampliando desigualdades no sistema educacional.
Dessa forma, o impacto da mudança dependerá da forma como for regulamentada e acompanhada, exigindo equilíbrio entre a valorização profissional e a garantia de ensino de qualidade.
Profissionais e parlamentares devem debater esses impactos durante a tramitação no Plenário.
Fontes: Senado Federal / Relatório da CCJ
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