A Justiça suspendeu, na manhã desta quarta-feira (3), as eleições para diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de Guanambi. A decisão liminar de tutela de urgência foi proferida pela juíza Dra. Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Guanambi, quando o processo eleitoral já estava em andamento nas unidades escolares.
A notificação foi entregue à Secretaria Municipal de Educação por volta das 11h. De imediato, todo o processo foi cancelado.
A secretária de Educação, Lajucy Donato, afirmou que a gestão foi “pega de surpresa” com a determinação judicial: “Estamos ainda estarrecidos com essa medida, considerando que desde 1998 o município conta com Lei Municipal para eleição de diretores, e esse processo sempre ocorreu naturalmente. Em 2023, essa legislação foi alterada apenas para atender uma das condicionalidades do UVAR, sem retirar o caráter democrático da escolha.”
Segundo ela, a eleição deste ano seguia três etapas — formação, avaliação e votação — conduzidas por uma comissão indicada há três meses e que trabalhava “com imparcialidade e responsabilidade”.
Lajucy destacou ainda que a suspensão causa grande impacto na rede: “Hoje haveria a etapa final, com votação. Recebemos a ordem de cancelamento e imediatamente cumprimos, o que gerou transtornos para toda a comunidade escolar.”
A secretária também demonstrou indignação com os argumentos que sustentam a ação judicial: “Alegam inconstitucionalidade, o que eu, pessoalmente, não consigo entender. A autora do processo já passou por esse modelo de eleição por vários mandatos. A Justiça de Guanambi sempre soube da vigência da lei.”
Lajucy reforçou que o processo democrático de escolha direta sempre foi reconhecido e incentivado por normativas do Ministério da Educação: “Esta lei é uma conquista da comunidade escolar. Vamos recorrer à Justiça, defender o que é correto e acatar o que for constitucional.”
A Secretaria de Educação aguarda os próximos desdobramentos jurídicos para definir como irá proceder com os mandatos das unidades escolares.
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