O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte das ações do Ministério dos Transportes para simplificar o acesso à habilitação e reduzir custos ao cidadão.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro afirmou que o governo também pretende facilitar a renovação da CNH para o “bom condutor”, permitindo até renovação automática para motoristas que não acumulam infrações. Ele destacou ainda que o uso de veículos automáticos nos exames de direção poderá ser autorizado, tornando o processo menos complexo e financeiramente mais acessível.
Renan Filho explicou que o setor terá um período de adaptação, já que autoescolas e instrutores autônomos precisarão se adequar ao modelo que admite formação em carros automáticos. O ministro reforçou que a proposta tem apoio majoritário e visa corrigir um sistema considerado caro, burocrático e distante da realidade do cidadão.
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reformulam todo o processo e ampliam as alternativas para quem vai iniciar o procedimento. O curso teórico passa a ser totalmente gratuito e online, ofertado pelo site do Ministério dos Transportes, enquanto as aulas presenciais continuam disponíveis nas autoescolas para quem preferir esse formato.
Além disso, as aulas práticas ganham mais flexibilidade, podendo ser ministradas por instrutores credenciados pelos Detrans, o que amplia a oferta de profissionais e permite um treinamento mais personalizado. A carga horária mínima também foi reduzida de 20 para 2 horas, dando liberdade para que o candidato escolha o tempo de prática conforme suas necessidades. Todo o processo poderá ser iniciado pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério.
A mudança traz vantagens diretas aos candidatos, como redução significativa dos custos, maior liberdade para escolher entre autoescolas, instrutores independentes ou preparação personalizada, além da simplificação burocrática com aulas teóricas digitais. O uso de carros automáticos nos exames deve facilitar o aprendizado, e motoristas com bom histórico poderão ter renovação acelerada ou até automática.
Entre os desafios, há preocupação com a possível desigualdade na formação, já que a carga mínima foi reduzida. Autoescolas podem enfrentar impactos financeiros e precisarão se adaptar ao novo modelo. Também existe o risco de que menos horas práticas comprometam a segurança dos novos condutores. Instrutores autônomos terão de buscar credenciamento, o que exige ajustes e investimentos.
A proposta segue em debate no Congresso e na Justiça, e o Ministério dos Transportes afirma estar preparado para sustentar a reforma e garantir a transição ao novo sistema.
Fontes: Ministério dos Transportes / correio
Comentários