O Monitor da Mineração do MapBiomas identificou que 95.740 dos 257.591 processos minerários ativos no país — cerca de 37% — apresentam algum tipo de irregularidade. A nova ferramenta, lançada nesta terça-feira (2), reúne oito décadas de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza essas informações com mapas anuais de uso da terra, ampliando a transparência e o controle sobre a atividade.
Segundo o coordenador César Diniz, a plataforma organiza dados antes fragmentados e facilita a detecção de práticas ilegais, apoiando fiscalizadores, pesquisadores, imprensa e sociedade civil no monitoramento do setor.
A maioria das falhas está ligada à ausência de autorização válida: 84.466 processos (33%) não possuem concessão, licenciamento ou permissão garimpeira, tornando qualquer extração no local ilegal. Outros 7.738 processos (3%) operam em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas e unidades de conservação, enquanto 3.536 acumulam mais de uma irregularidade.
As consequências econômicas são graves. A falta de regularização reduz a arrecadação da CFEM, gera perda de recursos naturais sem retorno financeiro e aumenta custos ambientais para o poder público. O cenário compromete investimentos, afasta investidores devido à insegurança jurídica e amplia desigualdades em regiões dependentes da mineração. A situação se agrava com a inadimplência: 56,4% dos processos obrigados a pagar CFEM não fizeram o recolhimento nos últimos seis meses.
Entre os estados com maior volume de processos estão Minas Gerais (20,4%), Bahia (11,5%) e Pará (9,2%). A Bahia lidera em inconsistências processuais (53%), enquanto o Pará apresenta mais irregularidades temporais e extracção além dos limites autorizados.
A plataforma também oferece laudos individuais, imagens de satélite e cruzamento de dados, auxiliando na identificação de fraudes. Para Diniz, o sistema fortalece o combate à mineração ilegal e aumenta a segurança no setor ao facilitar a detecção rápida de irregularidades.
Fontes: MapBiomas / Agência Nacional de Mineração (ANM) / Agência Brasil.
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