A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante atendimento odontológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para idosos e pacientes em tratamento contra o câncer. Com a decisão, a proposta segue diretamente para o Senado.
O texto modifica a Política Nacional de Saúde Bucal (Lei 14.572/2023) e amplia o acesso de grupos vulneráveis ao cuidado especializado. A iniciativa, originalmente apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), previa prioridade apenas para pessoas em tratamento oncológico, mas recebeu substitutivo da Comissão de Saúde — relatado na CCJ pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) — para incluir também os idosos.
Segundo a relatora, a nova redação torna o projeto mais claro e objetivo ao definir precisamente os públicos contemplados. Ela destaca que o atendimento prioritário é essencial para garantir proteção adequada a quem enfrenta maior fragilidade de saúde.
Donizette reforçou a importância da medida, lembrando que medicamentos usados no tratamento do câncer podem causar sérias complicações bucais, que se não tratadas, podem evoluir para infecções graves.
A prioridade no atendimento odontológico para idosos e pacientes com câncer representa um avanço importante para quem depende do SUS. A medida contribui para reduzir dores e complicações bucais comuns durante o tratamento oncológico, garantindo suporte adequado em um momento de grande fragilidade. Além disso, oferece atendimento mais ágil aos idosos, que costumam enfrentar dificuldades de acesso e apresentam maior incidência de problemas na saúde bucal.
Com intervenções mais rápidas, torna-se possível prevenir infecções e evitar o agravamento de quadros clínicos já delicados, protegendo a saúde geral desses grupos. O impacto também se reflete na melhoria da qualidade de vida, especialmente para pessoas que não têm condições financeiras de buscar atendimento particular. Por fim, a medida reforça a segurança e a eficácia dos tratamentos médicos, já que a saúde bucal desempenha papel fundamental na recuperação de pacientes e na prevenção de complicações mais sérias.
Fonte: Câmara dos Deputados
Comentários