O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou, na quinta-feira (27), a Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, em parceria com órgãos municipais, entidades de defesa do consumidor e a Sociedade Baiana de Pediatria. O material pretende fortalecer campanhas educativas e ações fiscalizatórias, reforçando o papel da rede de proteção no combate ao consumo precoce de álcool.
A iniciativa se alinha à lei federal nº 15.243/2025, que obriga o poder público a promover campanhas contra o uso de substâncias lícitas e ilícitas entre menores e garantir atendimento especializado aos que já tiveram contato com o álcool. A cartilha foi construída de forma conjunta pelo MPBA, Procon-BA, Codecon, Prefeitura de Salvador e Sobape.
O conteúdo será distribuído em capacitações e eventos, com apoio de instituições como associações de hotéis, bares, restaurantes, além da Arena Fonte Nova e do Estádio Barradão, que deverão incluir o material em treinamentos de ambulantes e equipes.
A promotora Márcia Rabelo reforçou que o documento é essencial para conscientizar a rede de proteção, citando que o consumo de álcool é culturalmente normalizado no país e exige respostas firmes. Já a coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, afirmou que a cartilha será uma ferramenta de trabalho para promotores em todo o estado.
Entre os dados apresentados, destaca-se o estudo do Cisa, que aponta Salvador como a capital com maior índice de consumo abusivo de álcool entre adultos (28,9%). A PeNSE também mostrou que 68,2% dos adolescentes da capital já experimentaram bebidas alcoólicas — números que reforçam a urgência das ações preventivas.
Representantes do Procon-BA e da Codecon enfatizaram que a orientação deve alcançar famílias e comerciantes, já que a venda e oferta de álcool para menores é proibida por Lei. A cartilha explica a responsabilidade compartilhada entre sociedade e poder público, destacando que prevenção depende de informação, fiscalização e encaminhamento adequado dos casos.
Fontes: Ministério Público da Bahia (MPBA) / Procon-BA
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