O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera de forma ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a publicação no Diário Oficial da União, candidatos poderão iniciar o procedimento sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando o modelo mais flexível e acessível.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir até 80% do valor total da habilitação, graças ao ensino teórico gratuito e à diminuição das exigências práticas.
O processo passa a ser aberto diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online, sem custo, embora quem preferir possa optar por aulas presenciais em autoescolas. Já a carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas, permitindo ao candidato escolher entre autoescolas, instrutores autônomos ou treinamento personalizado — inclusive com o próprio veículo.
Apesar da flexibilização, seguem obrigatórios o exame teórico, a prova prática, a coleta biométrica e o exame médico, todos realizados nos Detrans. Instrutores autônomos também passam a ser regulamentados e monitorados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à CDT.
Entre os pontos positivos, destacam-se o menor custo, maior autonomia do candidato, inclusão digital, concorrência ampliada e mais agilidade no processo. Já entre os riscos, estão a possível queda na qualidade da formação, insegurança em treinos com veículos próprios, fiscalização mais difícil, desigualdade para quem não domina ferramentas digitais e impactos econômicos nas autoescolas.
A mudança representa avanço em acessibilidade e modernização, mas demanda atenção para garantir que a formação dos novos motoristas continue segura e eficiente.
Fontes: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Ministério dos Transportes / Diário Oficial da União
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