Na noite deste sábado (29), o Centro Cultural de Guanambi recebeu a solenidade de entrega de 300 novos títulos de regularização fundiária por meio do Programa Casa Legal, ação da Prefeitura em parceria com as Secretarias de Governo e Planejamento, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia. O evento contou com a presença de vereadores e diversas autoridades municipais e estaduais.
As escrituras contemplaram moradores de vários bairros, beneficiando famílias do Alazão, Alto Caiçara, Alvorada, Beija-Flor I e II, Brasília, Centro, Lagoinha, Marabá, Monte Pascoal, Novo Horizonte, Santa Luzia, São Francisco, São Vicente, São João II, Taboinha, Vasconcelos, Vila Nova e Vomitamel. Para muitas dessas famílias, o documento representa o reconhecimento definitivo do direito à moradia e o fortalecimento da segurança jurídica patrimonial.
Durante a cerimônia, o desembargador corregedor-geral de Justiça da Bahia, Dr. Roberto Maynard Frank, foi agraciado com o Título de Cidadão Guanambiense, honraria concedida pela Câmara Municipal. Ao agradecer, ele destacou que a regularização fundiária amplia o sentimento de pertencimento das famílias e reforça o papel da Justiça como instrumento de inclusão social, reconhecendo ainda o trabalho conjunto de todos os envolvidos que tornou o momento possível.
O presidente da Câmara, Fausto Azevedo, ressaltou que cada escritura entregue garante o pleno exercício do direito à propriedade e reforça o compromisso do Legislativo com ações que elevam a dignidade das famílias. Ele destacou o esforço da equipe do REURB e reafirmou o apoio da Câmara ao Programa Casa Legal, que segue transformando vidas ao assegurar moradia regularizada e novas oportunidades para os moradores de Guanambi.
A mesa de honra reuniu autoridades como o prefeito Arnaldo Azevedo (Nal), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Ivana Bastos, o deputado estadual Tiago Correia, além de representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Cartório de Registro de Imóveis e de lideranças políticas locais. O encontro reforçou a união institucional em torno da política de regularização fundiária que avança no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi / Câmara Municipal de Guanambi
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