Prefeitos do Brasil inteiro manifestam forte preocupação com a sequência de projetos aprovados ou em debate no Congresso que ampliam obrigações financeiras das prefeituras sem indicar como essas despesas serão custeadas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto acumulado ultrapassa R$ 100 bilhões, cenário que pode gerar um verdadeiro “tsunami fiscal” e comprometer a continuidade de serviços essenciais.
Os gestores afirmam que medidas como aposentadoria especial, criação de novos pisos salariais e obrigatoriedade de ampliar vagas na educação infantil aumentam significativamente a folha de pagamento, pressionam regimes previdenciários e exigem expansão de estruturas físicas — despesas que muitas cidades não conseguem absorver. Municípios menores, com arrecadação limitada, devem ser os mais afetados.
Entre as propostas mais sensíveis está o PLP 185/2024, que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e combate a endemias. A CNM estima que a mudança elevará o déficit atuarial dos regimes próprios em mais de R$ 100 bilhões. Prefeitos temem que o curto prazo para adaptação das leis locais agrave ainda mais a gestão previdenciária, já fragilizada.
Outros projetos também preocupam. O piso salarial para farmacêuticos pode gerar custo anual de mais de R$ 300 milhões apenas para os municípios, enquanto o adicional de insalubridade para profissionais da educação — aprovado em comissão na Câmara — não define critérios claros e pode desencadear nova onda de judicialização. A CNM calcula um impacto de R$ 6,5 bilhões.
No Senado, prefeitos contestam a proposta que determina a ampliação obrigatória de creches e pré-escolas. Apesar de reconhecerem a importância da medida, alegam que ela exige construção de milhares de novas unidades, contratação de pessoal, transporte e manutenção — investimentos que muitas localidades não conseguem arcar sem apoio financeiro da União.
Diante desse cenário, os prefeitos afirmam que enfrentarão dificuldades crescentes para equilibrar contas, manter compromissos trabalhistas e preservar serviços básicos. Segundo a CNM, mais de 350 projetos que criam ou reajustam pisos tramitam no Congresso, e apenas 33 deles poderiam gerar impacto de R$ 43 bilhões por ano.
A entidade acusa o Legislativo de aprovar despesas que se tornam responsabilidade exclusiva dos municípios, especialmente em um período pré-eleitoral. Os prefeitos articulam novas ações para tentar barrar parte dos projetos e evitar agravamento da crise fiscal local.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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