A Polícia Militar da Bahia decidiu expandir para todo o estado a determinação de desfiliação partidária de policiais militares da ativa, após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão ocorre depois de um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontar que 84 policiais em exercício, lotados na região oeste, permaneciam filiados a partidos políticos — conduta que contraria a Constituição e o Estatuto dos Policiais Militares.
A recomendação enviada pelo MPBA no dia 6 foi direcionada ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). O documento determinava que os policiais identificados fossem notificados a se desfiliar em até 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Segundo o Ministério Público, a filiação partidária de militares em atividade viola princípios essenciais da corporação, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. O órgão também orientou que as unidades realizem consultas periódicas à Justiça Eleitoral para prevenir novas ocorrências e enviem, em até 45 dias, um relatório detalhando todas as medidas implantadas.
Após receber a recomendação, o Comando-Geral da PM decidiu ampliar a fiscalização para nivelar o cumprimento das normas em todo o território baiano. A corporação determinou que diretores, comandantes e chefes façam levantamentos internos a fim de identificar possíveis irregularidades em suas unidades.
A PM também estabeleceu que, durante períodos eleitorais, os comandos acompanhem a participação de policiais que concorrem a cargos públicos. Em caso de eleição, o militar deverá ajustar sua situação funcional ao término do mandato; se não for eleito, precisará regularizar imediatamente seu retorno ao serviço ativo.
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia / Polícia Militar da Bahia
Comentários