O governo federal sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, passa a valer em 1º de janeiro de 2026, influenciando as declarações que serão entregues em 2027. A atualização da tabela beneficia diretamente mais de 16 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o imposto ou terão redução significativa na cobrança.
Pela nova regra, além da ampliação do limite de isenção, será aplicado um desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350, reduzindo o impacto da transição entre as faixas e suavizando a tributação para trabalhadores de baixa e média renda. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036, valor que permaneceu defasado por mais de uma década.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida corrige perdas acumuladas pela inflação, que empurrou milhares de trabalhadores para faixas mais altas de tributação sem aumento real de salário. A expectativa do governo é que a desoneração impulsione o consumo das famílias e fortaleça a economia interna.
Do ponto de vista fiscal, a ampliação da isenção deve gerar custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. Entretanto, o Executivo prevê um saldo positivo de R$ 8,3 bilhões, amparado na nova taxação de lucros e dividendos, estimada em R$ 34,1 bilhões no mesmo ano. Estados e municípios deverão ser compensados automaticamente por meio dos fundos de participação.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda traz uma série de efeitos diretos para a população e para o país. Entre os pontos positivos, o principal impacto é o aumento da renda disponível, sobretudo para trabalhadores de baixa e média renda, que passam a ter mais dinheiro no orçamento mensal. Com isso, mais de 16 milhões de pessoas terão redução na carga tributária, o que tende a elevar o poder de compra e estimular setores como comércio e serviços.
No entanto, a medida também gera pontos negativos para a população. O aumento do consumo pode pressionar o mercado e provocar elevação de preços em alguns segmentos. Além disso, os benefícios se concentram em quem possui renda formal, fazendo com que trabalhadores informais tenham impacto menor.
Para o Brasil, os efeitos positivos incluem o estímulo à circulação de recursos na economia, que pode acelerar a atividade econômica. A proposta corrige ainda distorções históricas na tabela do IR, defasada pela inflação, e conta com compensação fiscal por meio da taxação de lucros e dividendos, o que ajuda a manter o equilíbrio das contas públicas.
Por outro lado, há riscos. Caso a arrecadação com dividendos seja menor que o projetado, o país pode enfrentar pressão fiscal. Além disso, estados e municípios precisarão se adaptar às novas regras, mesmo com a compensação automática prevista pelo governo.
Fonte: Ministério da Fazenda
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