A nova regulamentação do Banco Central para o Pix, em vigor desde novembro, amplia as possibilidades de devolução de transferências indevidas e busca tornar mais difícil a atuação de golpistas. A ferramenta, chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora permite rastrear valores enviados para outras contas usadas para dispersar o dinheiro após a fraude — prática comum entre criminosos.
Atualmente, a adesão ao MED é opcional para bancos e instituições de pagamento. Porém, a partir de 2 de fevereiro de 2026, sua implementação será obrigatória para todo o sistema financeiro.
Antes da mudança, a devolução de valores só podia ser feita a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Na prática, isso reduzia a eficácia do MED, pois fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas para inviabilizar o rastreamento.
Com o novo modelo, a devolução poderá ser realizada a partir de outras contas que tenham recebido os valores, mesmo que em etapas intermediárias. O Banco Central informou que, com as novas regras, a restituição poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pelo usuário.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED), implementado em 2021, é um recurso do Banco Central destinado a recuperar valores em situações específicas. Ele só pode ser acionado quando há comprovação de fraude ou falhas internas das instituições financeiras, funcionando como um instrumento de proteção ao usuário em cenários de irregularidades comprovadas.
A atualização do mecanismo trouxe uma série de benefícios. Entre os pontos positivos está o reforço à segurança, já que o sistema permite rastrear o caminho do dinheiro de maneira mais detalhada, aumentando a possibilidade de recuperar valores desviados por criminosos. A medida também dificulta a ação de golpistas, que passam a ter menos margem para esconder ou distribuir o dinheiro rapidamente. Outro avanço é a agilidade no processamento das devoluções, que podem ser concluídas em poucos dias após o pedido do cliente.
Essa regra favorece maior compartilhamento de informações entre bancos, o que facilita a investigação e o bloqueio do dinheiro. Em 2026, o MED se tornará obrigatório para todas as instituições financeiras, garantindo uma padronização maior na segurança do Pix.
No entanto, existem limitações importantes. Como o sistema ainda é facultativo, muitos usuários podem continuar expostos até que a obrigatoriedade entre em vigor. Também permanece de fora a possibilidade de recuperar valores enviados erroneamente pelo próprio cliente, mantendo a responsabilidade do usuário nesses casos. A devolução depende de análise e confirmação de fraude, o que pode prolongar o processo ou gerar discussões entre as partes.
Outra dificuldade é que bancos de menor porte podem ter maior dificuldade em se adaptar ao novo modelo, enfrentando custos e exigências técnicas mais elevadas. Além disso, o mecanismo não abrange todos os tipos de golpe, especialmente aqueles em que a vítima é induzida a autorizar o pagamento — como ocorre em fraudes de engenharia social.
Fontes: Banco Central do Brasil / regulamento do Pix
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