A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas resoluções que proíbem a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a divulgação e o uso de determinados medicamentos agonistas de GLP-1 — conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. As substâncias atingidas pela proibição não possuem registro no Brasil, o que significa que não passaram pela avaliação oficial de qualidade, eficácia e segurança.
Até o momento, as resoluções atingem os produtos T.G. 5 (RE 4.030), Lipoless (RE 3.676), Lipoless Éticos (RE 4.641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) e T.G. Indufar (RE 4.641). A decisão foi motivada pelo crescimento significativo da propaganda e comércio ilegal dessas canetas, principalmente na internet — prática proibida no país. Segundo a Anvisa, as medidas visam impedir o uso inadequado desses produtos e reduzir riscos à saúde pública.
A legislação brasileira permite a importação de medicamentos sem registro apenas em caráter excepcional, para uso pessoal, com prescrição médica e cumprimento de exigências complementares. Entretanto, quando há proibição específica da Agência, como nos casos citados, a entrada desses produtos no país fica totalmente suspensa, independentemente da modalidade de importação.
A Anvisa destaca que, para medicamentos aprovados no mercado brasileiro, o detentor do registro é responsável pela venda, pela oferta regular do produto e pelo monitoramento de possíveis efeitos adversos. No país, todos os medicamentos agonistas de GLP-1 autorizados exigem prescrição médica com retenção de receita.
O uso de produtos não aprovados dificulta a rastreabilidade de problemas de saúde, impede ações regulatórias e aumenta o risco de circulação de itens falsificados ou adulterados. Além disso, nenhum medicamento pode ser comercializado com bula ou instruções apenas em língua estrangeira — o que compromete a compreensão do paciente e aumenta as chances de erros de uso.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Comentários