Segue em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.880/2025, que autoriza o Poder Executivo a liberar, de forma excepcional, a operação de voos domésticos por companhias aéreas estrangeiras em trechos que não tenham sido atendidos por empresas brasileiras nos últimos seis meses. A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), busca ampliar a conectividade aérea em regiões com baixa oferta e dificuldades de acesso.
O texto acrescenta o artigo 216-A ao Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que essas operações terão caráter complementar, sujeitas às regras de segurança e fiscalização da Anac. A agência terá até 90 dias para avaliar pedidos de autorização, que serão temporários e deverão respeitar normas tarifárias e os direitos dos passageiros.
Além disso, o projeto autoriza companhias estrangeiras a comercializar trechos internos em voos internacionais com escalas no país, desde que sigam o mesmo conjunto de exigências. Caso aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar as novas regras em até 90 dias.
A autorização excepcional para que empresas aéreas estrangeiras operem trechos domésticos sem atendimento por companhias brasileiras promete trazer avanços significativos aos passageiros, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a oferta de voos é reduzida. Com a medida, os usuários poderão contar com mais opções de rotas, ampliando o acesso a áreas hoje pouco atendidas e reduzindo o isolamento aéreo de diversos municípios.
A iniciativa também tende a diminuir o tempo de deslocamento, evitando longas conexões ou a necessidade de realizar trechos por via terrestre para acessar aeroportos distantes. A presença de novas operadoras no mercado poderá estimular a concorrência, criando condições para tarifas mais competitivas e acessíveis ao público.
Outro impacto positivo é o aumento da conectividade regional, que fortalece aeroportos menores e melhora a integração entre diferentes regiões do país. Com mais alternativas de transporte, os passageiros passam a ter um melhor atendimento e maior flexibilidade de escolha.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é suprir lacunas existentes sem substituir o papel das companhias brasileiras, que seguirão prioritárias nas operações regulares. A proposta ainda seguirá em análise pelas comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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