A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a participação feminina na construção civil, determinando a oferta de cursos de capacitação e a reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas que disputam licitações públicas. O texto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para o Senado, salvo se houver recurso para votação em plenário.
A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidando as novas regras e facilitando o entendimento para pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam dificuldades com a complexidade jurídica do tema. O projeto também prevê que a presença feminina nos quadros das empresas possa ser utilizada como critério de desempate em licitações, desde que compatível com o contrato.
Outro ponto é a possibilidade de o governo federal firmar parcerias com estados e municípios para programas de inserção profissional de mulheres no setor, incluindo cursos de qualificação, incentivos à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas de conscientização sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.
A iniciativa traz impactos diretos para a mão de obra feminina, ampliando o acesso ao mercado da construção civil e garantindo oportunidades em um setor historicamente masculinizado. A qualificação técnica oferecida aumenta a competitividade das trabalhadoras e fortalece sua valorização profissional. A exigência de participação feminina em cargos operacionais e gerenciais contribui para reduzir a desigualdade de gênero e promover ambientes mais inclusivos. Para mulheres vulneráveis, os programas representam estímulo à autonomia econômica e maior inserção social.
Por fim, a consolidação das regras na legislação facilita a participação de pequenas e médias empresas em licitações, possibilitando ampliar equipes e abrir mais espaço para a contratação de mulheres, fortalecendo o setor produtivo e a inclusão feminina no mercado de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados / CCJ
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