O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5.706/2025, que regulamenta e garante adicionais de insalubridade e periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais de áreas relacionadas. A proposta reconhece oficialmente os altos riscos enfrentados diariamente em ambientes clínicos, laboratoriais e agropecuários, reforçando a necessidade de proteção ampliada.
O texto estabelece que o adicional de insalubridade será aplicado quando houver exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos prejudiciais à saúde. Já o adicional de periculosidade será direcionado a profissionais que lidam com animais infectados, agentes zoonóticos, materiais biológicos de alto risco e que atuem em laboratórios de contenção biológica.
A justificativa destaca que mais de 60% das doenças infecciosas conhecidas são zoonoses, transmitidas entre animais e seres humanos. Com isso, o projeto reforça o papel essencial dos médicos-veterinários no monitoramento, prevenção e controle dessas enfermidades, já que esses profissionais convivem constantemente com vírus, bactérias, fungos, parasitas e substâncias químicas perigosas.
O avanço da proposta reacendeu o debate sobre a valorização profissional e a necessidade de reforço à proteção trabalhista na categoria. Entre os pontos positivos, o PL amplia a segurança dos veterinários ao oferecer compensações financeiras pela exposição a agentes nocivos, incentiva a adoção de melhores condições de trabalho e fortalece a saúde pública, ao reconhecer a importância da atuação veterinária no controle de doenças zoonóticas.
Entretanto, o projeto também levanta preocupações. A exigência do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) pode elevar custos, especialmente para clínicas de pequeno porte. Há receio de excesso de burocracia na comprovação contínua da exposição aos riscos, além da necessidade de atualização periódica dos critérios de insalubridade e periculosidade para evitar defasagens. O pagamento dos adicionais também representa impacto financeiro para instituições públicas e privadas que deverão se adequar às novas exigências.
A discussão avança no Congresso enquanto a categoria observa atentamente os desdobramentos, considerando que a proposta representa um marco importante no reconhecimento das condições reais de trabalho dos veterinários e na promoção de melhorias estruturais para a saúde profissional e coletiva.
Fonte: Câmara dos Deputados
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