O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.546/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino, que proíbe a realização de descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A medida foi apresentada em resposta à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de fraudes envolvendo cobranças indevidas de sindicatos e associações sobre aposentados e pensionistas em todo o país.
Com a nova regra, nenhum desconto automático relacionado a associações, sindicatos ou entidades similares poderá ser realizado, mesmo que haja autorização prévia do beneficiário. A proposta também prevê que as instituições e entidades envolvidas em cobranças irregulares deverão devolver integralmente os valores cobrados de forma indevida, no prazo de até 30 dias após notificação. Caso o reembolso não seja feito dentro do período estabelecido, o INSS ficará responsável por ressarcir o segurado e poderá acionar judicialmente os responsáveis para reaver os recursos.
O projeto também obriga o INSS a realizar busca ativa dos beneficiários prejudicados, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade, e garante que os custos de ressarcimento sejam cobertos por dotações orçamentárias da União, sem afetar os recursos da Seguridade Social. Essas medidas buscam fortalecer o controle e a transparência no sistema, prevenindo novas fraudes e aumentando a segurança dos segurados.
Apesar dos avanços, a proposta levanta preocupações quanto à burocratização do processo e à limitação da liberdade de escolha dos beneficiários, já que mesmo os descontos autorizados voluntariamente serão proibidos. Entidades representativas argumentam que a medida pode prejudicar associações legítimas, que prestam serviços reais aos aposentados e dependem das contribuições mensais para se manter. Além disso, especialistas alertam para o risco de custos adicionais ao INSS e à União, caso haja dificuldade em responsabilizar financeiramente as entidades envolvidas, e para o desafio operacional de identificar todos os segurados lesados e aperfeiçoar os mecanismos de controle.
A aprovação do projeto é considerada um avanço importante na proteção dos aposentados e pensionistas e uma resposta firme ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, mas o sucesso da medida dependerá da eficiência de sua implementação e do equilíbrio entre segurança, transparência e liberdade de escolha dos segurados.
Fonte: Agência Senado
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