A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.028/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos em razão da conquista de medalhas em competições oficiais. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 15 parlamentares, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que amplia o benefício para medalhas conquistadas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas. A medida retoma o conteúdo da Medida Provisória 1.251/2024, que havia concedido isenção semelhante entre agosto e novembro de 2024, mas perdeu validade por não ter sido convertida em lei.
Assim como a MP, o projeto prevê que a isenção valerá para prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e por confederações brasileiras vinculadas aos comitês, desde que recebam recursos públicos federais — diretos, indiretos ou provenientes de loterias. O benefício terá validade de cinco anos, conforme determina a legislação orçamentária.
A medida tem sido elogiada e criticada. Entre os pontos positivos, é vista como reconhecimento e valorização do esforço dos atletas que representam o país, além de funcionar como incentivo ao esporte e à educação. A isenção garante que os esportistas recebam o valor integral das premiações, fortalecendo o apoio financeiro a quem depende de programas como o Bolsa Atleta. Também traz segurança jurídica sobre a tributação e alinha o Brasil a práticas internacionais, como ocorre nos Estados Unidos.
Por outro lado, críticos apontam fragilidades. A criação de isenções específicas aumenta a complexidade tributária, pode abrir precedentes para outros setores e representa renúncia de receita para o governo. Além disso, há quem considere o benefício limitado, pois favorece apenas atletas de elite, sem impacto direto no esporte de base. Alguns analistas também classificam a proposta como populista, por ter sido apresentada após os jogos e sem planejamento estruturado de política pública.
Fonte: Câmara dos Deputados
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