A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 981/2024, que determina a criação de um cadastro nacional específico de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como principal objetivo melhorar o atendimento, garantir direitos e subsidiar políticas públicas voltadas a esse público.
Pelo texto aprovado, o sistema de informação do SUS deverá incluir um módulo exclusivo para o cadastramento de pessoas com deficiência, reunindo dados detalhados sobre atendimentos realizados, condições de saúde e comorbidades. Essas informações permitirão ao governo planejar e implementar políticas públicas mais eficazes, direcionadas às necessidades reais desse grupo populacional.
Atualmente, a ausência de dados precisos e integrados representa um dos maiores desafios para a formulação de políticas voltadas às pessoas com deficiência. A proposta busca preencher essa lacuna, contribuindo para um atendimento mais adequado, inclusivo e acessível dentro do sistema público de saúde.
Com a criação do cadastro, o SUS poderá monitorar melhor a saúde dessa população, integrar informações hoje dispersas e aperfeiçoar a gestão de recursos, garantindo maior eficiência e equidade na prestação de serviços.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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