A partir do dia 21 de novembro de 2025, o cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, estabelecida por decreto federal, tem como objetivo aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema previdenciário e assistencial.
De acordo com o governo federal, a falta do cadastro biométrico poderá resultar no bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício, até que o beneficiário regularize a situação. A obrigatoriedade imediata vale principalmente para novas concessões e renovações de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Para quem já recebe o pagamento regularmente, o governo informou que será publicada uma portaria específica definindo um cronograma gradual para a coleta biométrica. Esses beneficiários serão notificados com antecedência antes de qualquer ação punitiva, como a suspensão ou o corte do benefício.
O cadastramento será realizado de forma integrada com bases já existentes, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal. Caso o cidadão ainda não tenha biometria registrada em nenhum desses sistemas, deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para realizar o procedimento.
A nova regra não afeta quem já recebe os benefícios, desde que os dados estejam atualizados nas plataformas oficiais, como o CadÚnico e o Meu INSS. No entanto, quem for solicitar um novo benefício sem biometria cadastrada deverá cumprir a exigência para evitar bloqueios, suspensões ou atrasos no pagamento.
A medida busca garantir mais transparência e segurança nos pagamentos, além de evitar fraudes em programas como o BPC/Loas e demais benefícios previdenciários administrados pelo INSS.
Fonte: Governo Federal
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