Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 3935/2008, que amplia progressivamente a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade. A proposta, que segue agora para o Senado, garante o benefício em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente, com remuneração integral e sem prejuízo ao vínculo de trabalho.
De acordo com o relator, deputado Pedro Campos, a ampliação ocorrerá em etapas: 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência, 15 dias no terceiro e 20 no quarto ano. O afastamento poderá ser por etapas, desde que metade dos dias seja utilizada logo após o nascimento ou adoção. O empregado deverá comunicar a intenção de desfrutar do direito com 30 dias de antecedência e apresentar atestado médico ou certidão de guarda.
O texto também cria o salário-paternidade, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na remuneração integral do trabalhador. O benefício se estende a pais adotantes ou guardiães e será válido mesmo em casos de falecimento da mãe, parto antecipado ou internação do recém-nascido.
O projeto garante ainda estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho, proibindo demissões arbitrárias. Em caso de dispensa indevida, o empregado terá direito a indenização referente ao período de afastamento. O texto prevê ainda penalidades e suspensão do direito em situações de abandono material ou violência doméstica.
Após a votação, o projeto foi considerado uma conquista histórica, após 37 anos da Constituição de 1988, que já previa a licença-paternidade, mas sem regulamentação detalhada.
Apesar do amplo apoio, houve divergências. O Partido Novo manifestou preocupação com o impacto econômico da proposta, especialmente sobre micro e pequenas empresas. O líder da legenda, Marcel van Hattem, alertou para o possível aumento de custos e pressão sobre setores com maior presença masculina na força de trabalho. Já o PL expressou preocupação semelhante, mas apoiou o mérito da proposta. A deputada Bia Kicis, apresentou uma emenda que prevê revisões a cada três anos dos impactos econômicos, prontamente aceita pelo relator.
Fonte: Câmara dos Deputados
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