O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que propõe o aumento de tributos sobre casas de apostas, fintechs e instituições financeiras. A medida, segundo o parlamentar, tem o objetivo de compensar as alterações feitas na Câmara dos Deputados no texto que ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
De acordo com o senador, o projeto busca gerar cerca de R$ 4,98 bilhões em receitas adicionais para a União em 2026, com impacto fiscal positivo também projetado para os anos seguintes. O texto tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já começou a tramitar nas comissões temáticas do Senado.
Aumento de tributos em três frentes
O pacote elaborado por Renan Calheiros incide sobre três setores considerados altamente lucrativos: instituições financeiras, fintechs e casas de apostas de quota fixa (bets).
- Instituições Financeiras: A proposta eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento.
- Fintechs e Corretoras: A CSLL passa de 9% para 15% para instituições de pagamento, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.
- Bets: A contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo aumenta de 12% para 24%, sendo metade da arrecadação (12%) destinada a estados e municípios como compensação pela perda de receita com o IRRF devido à nova faixa de isenção.
Impacto fiscal previsto
Conforme o texto, a previsão de arrecadação adicional é de:
- R$ 4,98 bilhões em 2026;
- R$ 6,38 bilhões em 2027;
- R$ 6,68 bilhões em 2028.
O relator Eduardo Braga defende que a medida fortalece o equilíbrio fiscal e promove uma tributação mais progressiva, atingindo setores de alta rentabilidade que atualmente contribuem “aquém de seu potencial”.
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos passem a recolher tributos de forma mais justa”, afirmou Braga em seu relatório.
O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo texto, mas integrantes da equipe econômica têm indicado que a proposta poderá reforçar o caixa federal sem elevar a carga tributária sobre a população de menor renda.
Fontes: O Globo / InfoMoney / Senado Federal.
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