A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.193/2025, que propõe a inclusão dos cuidados parentais como critério para a definição do valor da pensão alimentícia. A medida busca reconhecer o valor social e econômico do tempo e do esforço dedicados à criação dos filhos.
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A nova redação estabelece que, ao fixar o valor da pensão alimentícia, o juiz deve considerar não apenas os recursos financeiros dos pais, mas também o “tempo e os cuidados efetivamente dedicados à criação, educação e bem-estar dos filhos”.
Segundo a relatora, a proposta está em consonância com políticas públicas e debates que buscam valorizar o trabalho de cuidado, frequentemente desempenhado por mulheres e não remunerado. “O texto reconhece o cuidado como essencial no cálculo da pensão alimentícia, enfrentando o desprestígio do trabalho não remunerado”, destacou Laura Carneiro.
A iniciativa também busca equilibrar responsabilidades parentais, reconhecendo que o envolvimento direto de um dos genitores na rotina e no desenvolvimento dos filhos representa contribuição significativa ao sustento e à formação da criança, ainda que não seja financeira.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes de possível votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias
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