A possibilidade de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS voltou a circular nas redes sociais, mas o governo federal confirmou que o benefício não será pago. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não há base legal que autorize o pagamento da remuneração extra.
A proposta, apresentada em 2020 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) por meio do Projeto de Lei 4.367/2020, previa a criação do 14º salário como forma de compensar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Contudo, o texto nunca foi votado na Câmara dos Deputados por conta do alto custo orçamentário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida geraria uma despesa anual de aproximadamente R$ 50 bilhões, valor considerado inviável para as contas públicas. Em nota, o INSS destacou que “não existe qualquer autorização legal para o pagamento de um 14º salário”, lembrando que o único abono extra previsto é o 13º salário, regulamentado pelo Decreto nº 4.749/2003.
Antecipação do 13º salário
Apesar do fim da expectativa sobre o 14º, o governo confirmou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS neste ano. O pagamento será realizado em duas parcelas:
- Primeira parcela: até 30 de novembro
- Segunda parcela: até 20 de dezembro
O valor é calculado com base no benefício mensal e no número de meses recebidos durante o ano.
Fonte: INSS / Ministério da Fazenda / Câmara dos Deputados
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