A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a continuidade do estágio por até 12 meses após a conclusão do ensino superior. A medida busca facilitar a transição dos recém-formados para o mercado de trabalho, permitindo que permaneçam na mesma empresa onde já atuavam como estagiários.
O texto estabelece que o período total de estágio não poderá ultrapassar dois anos, exceto nos casos de pessoas com deficiência. A proposta também prevê que as atividades poderão ser realizadas nos formatos presencial, híbrido ou a distância.
O parecer aprovado mantém a proibição da gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas e veda a cobrança de taxas de estudantes ou empresas envolvidas no programa.
Segundo o relator da matéria, a iniciativa pretende reduzir as dificuldades enfrentadas por jovens recém-formados que, muitas vezes, não conseguem ingressar no mercado por falta de experiência profissional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados / CFF
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