A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores e similares só poderão circular pelas vias públicas se estiverem devidamente emplacados e conduzidos por motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso de capacete também passa a ser obrigatório.
O prazo para regularização vai até dezembro de 2025, segundo determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após essa data, quem descumprir as exigências estará sujeito a multas, apreensão do veículo e outras penalidades previstas na legislação.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, movidos a combustão ou eletricidade, com potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. Apesar da semelhança com motos, eles possuem regulamentação própria e não podem circular em ciclovias nem ciclofaixas.
O endurecimento das regras ocorre após o aumento de acidentes envolvendo esses veículos. Um caso emblemático aconteceu em Itapema (SC), no fim de 2024, quando um jovem de 18 anos, pilotando um ciclomotor, atropelou e matou um homem de 43 anos em uma ciclovia.
De acordo com dados divulgados pelo Jornal Nacional, a venda de ciclomotores elétricos no Brasil cresceu 32% nos oito primeiros meses de 2025, refletindo a popularização do modal como alternativa de transporte econômico e sustentável.
As novas exigências, no entanto, não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos elétricos (autopropelidos), que continuam sujeitos às normas já vigentes e limitadas a velocidade máxima de 32 km/h.
A expectativa das autoridades é que a medida traga mais segurança, organização e fiscalização efetiva no trânsito urbano e rodoviário do país.
Fontes: Ministério dos Transportes / Código de Trânsito Brasileiro /correio*
Comentários