O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá se tornar obrigatório em todas as etapas da educação básica, conforme prevê o Projeto de Lei 5.135/2025, apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC). A iniciativa busca promover a inclusão e eliminar barreiras de comunicação enfrentadas por pessoas surdas no ambiente escolar.
De acordo com o texto, a Libras deverá ser ensinada de forma transversal nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio, respeitando as faixas etárias e as especificidades pedagógicas de cada etapa de ensino. O objetivo é garantir que todos os estudantes tenham contato com a língua e desenvolvam habilidades comunicativas básicas em Libras.
Na justificativa, o parlamentar destacou que, embora a Libras já seja reconhecida como meio legal de comunicação, ainda não existe obrigatoriedade de seu ensino nas escolas. Essa ausência, segundo ele, reforça a exclusão social e as barreiras linguísticas enfrentadas por pessoas surdas.
“A educação inclusiva não se limita ao acesso físico às escolas, mas requer a formação linguística e cultural de toda a comunidade escolar”, afirmou Cobalchini.
O projeto também propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que o poder público invista na formação continuada de professores para a oferta de Libras nas escolas. A medida busca assegurar que os profissionais da educação estejam preparados para ministrar o conteúdo com qualidade e sensibilidade às necessidades inclusivas.
A Libras é regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que já prevê sua inclusão nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos, mas não garante sua presença na educação básica. A nova proposta pretende preencher essa lacuna legal e consolidar a Libras como instrumento essencial para a convivência, o respeito e a valorização da diversidade linguística e cultural nas escolas brasileiras.
Link notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113109/projeto-torna-obrigatorio-o-ensino-de-libras-na-educacao-basica
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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