A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (21) uma audiência pública para discutir a implantação da tarifa zero no transporte público. O debate, proposto pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), tem como objetivo analisar a viabilidade econômica, social e administrativa da gratuidade integral no transporte coletivo urbano.
Presidente da Frente Parlamentar da Tarifa Zero, Tatto defende que o transporte é um serviço essencial para garantir o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e emprego. Ele ressalta que o custo das passagens é um dos principais impactos no orçamento das famílias brasileiras.
“O transporte é o segundo maior gasto das famílias, depois da alimentação. A tarifa zero é renda direta, é dignidade. Representa o Estado chegando ao cotidiano das pessoas”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a participação de especialistas, autoridades locais e representantes da sociedade civil, que debaterão modelos de financiamento e os impactos da política pública.
Expansão da tarifa zero no Brasil
A tarifa zero é uma proposta que prevê gratuidade total no transporte coletivo, com custos cobertos por recursos públicos. O modelo já está presente em cerca de 170 municípios brasileiros — sendo 140 com gratuidade universal e os demais com políticas parciais, aplicadas em horários ou dias específicos.
O Ministério da Fazenda analisa a viabilidade de um programa nacional, buscando calcular impactos financeiros e sociais e definir alternativas de financiamento que envolvam União, estados e municípios. A Frente Parlamentar da Tarifa Zero propõe a criação de um marco regulatório para ampliar a política de forma sustentável.
Desafios e “apagão de dados”
Um relatório preliminar elaborado por pesquisadores das universidades USP, UnB e UFMG aponta dificuldades técnicas para calcular o custo real da tarifa zero no país. Segundo o pesquisador Thiago Trindade (UnB), há um “apagão de dados” sobre custos operacionais, contratos e demanda do transporte público, o que impede estimativas precisas sobre o impacto econômico da medida.
Os autores do estudo defendem a necessidade de transparência e auditorias públicas para que o governo federal possa formular políticas de mobilidade mais justas e financeiramente viáveis.
A discussão na Câmara busca alinhar essas questões e avaliar o potencial da tarifa zero como instrumento de inclusão social, sustentabilidade urbana e desenvolvimento econômico.
Link notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113078/camara-dos-deputados-debate-tarifa-zero-no-transporte-publico
Fontes: Câmara dos Deputados / Frente Parlamentar da Tarifa Zero / Congresso em Foco
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