A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública. A proposta, relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), estabelece que a remuneração mínima desses profissionais será equivalente a 75% do piso salarial dos professores da rede pública.
Com o novo cálculo, a categoria passará a receber em média R$ 3.650, valor que dobra o salário atual, estimado em cerca de R$ 1.800. Segundo o relatório aprovado, o impacto orçamentário previsto é de R$ 39,5 bilhões por ano, valor que será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A deputada Socorro Neri explicou que o novo piso não comprometerá a sustentabilidade financeira do Fundeb, pois a legislação já determina que pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação básica. “O aumento anual das receitas do Fundeb comportará o acréscimo inserido por esse novo piso”, afirmou a parlamentar.
O Ministério da Educação (MEC) manifestou apoio à proposta, destacando que a medida deve estimular estados e municípios a criarem planos de carreira e fortalecer o vínculo dos servidores não docentes com as escolas públicas.
O texto aprovado segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Link da notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113059/piso-salarial-de-profissionais-de-educacao-basica-avanca-na-camara
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara Notícias / Congresso em Foco
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