O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação do instrutor autônomo de trânsito, nova categoria profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção de forma independente, sem vínculo com autoescolas. A medida faz parte das mudanças propostas pelo governo federal para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Para exercer a função, o interessado deverá realizar um curso de formação específico, com foco em habilidades pedagógicas, legislação de trânsito e condução segura. Após a capacitação, o candidato passará por uma prova de avaliação e, se aprovado, receberá certificado de conclusão.
O instrutor autônomo precisará obter autorização do Detran e terá seu nome registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública com os profissionais habilitados. As aulas ministradas deverão ser informadas ao Detran local.
O veículo usado nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, deverá atender aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conter identificação visível de “veículo de ensino”.
A proposta também permite diferentes formas de contratação. Instrutores que hoje atuam em autoescolas poderão continuar vinculados a elas e, ao mesmo tempo, prestar serviço de forma autônoma. Durante as aulas, o profissional deverá portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem e certificado de licenciamento do veículo.
A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o instrutor cumpra todos os requisitos.
As mudanças fazem parte do plano do governo para modernizar o processo de habilitação e reduzir custos. Segundo estimativas oficiais, o valor para tirar a CNH, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair até 80% com o novo modelo. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios para a emissão do documento.
Link da notícia: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/veja-regras-para-ser-instrutor-de-cnh-sem-vinculo-com-autoescola
Fontes: Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / agência Brasil
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