A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (14), um conjunto de 15 proposições durante a sessão plenária, incluindo a criação da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) e os projetos de reajuste salarial para servidores da própria Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, comemorou o avanço das votações e reafirmou o compromisso da Mesa Diretora com a apreciação regular de propostas de parlamentares.
“Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, declarou.
Criação da Seponte
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a Seponte tem como finalidade coordenar, articular, promover e acompanhar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Viário Oeste, que inclui a Ponte Salvador-Itaparica. A nova secretaria atuará em integração com órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas de governo, para garantir o andamento das obras e programas relacionados à infraestrutura da região.
O segundo projeto do Executivo aprovado altera a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, ajustando sua estrutura administrativa.
Reajustes salariais
Os projetos que tratam da revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores da ALBA, TCE e TCM preveem reajustes de 4,5% em duas etapas:
- 1º de novembro de 2025, com base nos vencimentos vigentes em 31 de outubro de 2025;
- 1º de maio de 2026, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2026.
A medida abrange cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas, proventos e pensões dos respectivos órgãos.
Projetos de parlamentares
Entre os seis projetos de autoria de deputados estaduais aprovados, cinco concedem títulos de utilidade pública:
- Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú) e o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras), de autoria do deputado Sandro Régis (UB);
- Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas) e Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé), da deputada Ludmilla Fiscina (PV);
- Associação Mansão do Caminho (Salvador), do deputado Adolfo Menezes (PSD).
O deputado Vitor Bonfim (PV) também teve aprovado o projeto que denomina “João Hipólito Rodrigues” o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catolés, no município de Abaíra.
Títulos e homenagens
A sessão foi encerrada com a aprovação de três projetos de resolução concedendo títulos de cidadania baiana e uma comenda póstuma:
- Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades, indicado pela deputada Maria Del Carmen;
- Renan Calheiros Filho, ministro dos Transportes, indicado pelo deputado Matheus Ferreira;
- Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pela Mesa Diretora da ALBA;
- E a Comenda 2 de Julho in memoriam ao servidor Cleriston Pereira da Cunha (Clezão), proposta pelo deputado Doutor Diego Castro (PL).
Com a aprovação dessas medidas, a Assembleia reforça o ritmo de votações e a agenda de valorização do funcionalismo público e de reconhecimento de entidades e personalidades que contribuem com o desenvolvimento do estado.
Fonte: ALBA – Ascom/Gabinete da Presidência
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