A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.787/2011, que reconhece o açaí e o cupuaçu como “frutas nacionais”. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O objetivo da medida é garantir o domínio brasileiro sobre os frutos típicos da Amazônia e evitar o uso comercial indevido das marcas por empresas estrangeiras. O cupuaçu já havia recebido o título de fruta nacional em 2008, pela Lei nº 11.675, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o novo projeto reforça e amplia o reconhecimento, incluindo o açaí.
Além do reconhecimento das frutas amazônicas, a CCJ também aprovou outras propostas de valorização cultural e social, como:
- Dia Nacional do Ribeirinho – 6 de junho (PL 3.738/2021);
- Dia do Quadrinho Nacional – 30 de janeiro (PL 2.328/2024);
- Reconhecimento do trio elétrico como manifestação da cultura nacional (PL 4.962/2023);
- Reconhecimento de Cocal do Sul (SC) como Capital Nacional do Piso e do Azulejo (PL 628/2023).
Também foram aprovadas datas voltadas à conscientização social e à inclusão, entre elas:
- Dia Nacional do Protetor de Animais – 10 de agosto (PL 8.055/2017);
- Dia Nacional das Famílias Atípicas – 15 de maio (PL 1.650/2025);
- Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância – na semana de 14 de maio (PL 3.002/2022);
- Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral – na semana de 6 de outubro (PL 2.694/2022).
As propostas originadas no Senado Federal, como a do título de frutas nacionais e a do Dia Nacional do Ribeirinho, seguem para sanção presidencial. Já os projetos que tiveram origem na Câmara dos Deputados serão encaminhados para análise do Senado.
Link da notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112918/ccj-da-camara-aprova-titulo-de-frutas-nacionais-para-acai-e-cupuacu
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) / Congresso em Foco
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