Projetos aprovados
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guanambi, realizada na segunda-feira (14), os vereadores aprovaram três importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 025/2025: autoriza o repasse de recursos à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos acolhidos pela instituição.
- Projeto de Lei nº 030/2025: altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.756/2025, garantindo o pagamento do adicional de Saúde Bucal a todos os integrantes das equipes do SUS — cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: modifica o Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005), permitindo a dedução de materiais utilizados em obras da base de cálculo do ISSQN para o setor da construção civil.
Além dos projetos, foram aprovadas 11 indicações parlamentares, voltadas a demandas nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
Participações especiais
A sessão contou com a presença da delegada Sumaya Teixeira Guerra de Farias, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que destacou a importância dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na reabilitação física e na promoção da saúde, em referência ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, celebrado em 13 de outubro.
Também participou Adriana Malheiros, coordenadora da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), que reforçou a importância do monitoramento das metas educacionais e convidou os vereadores e a comunidade para a VII Audiência Pública do PME, que ocorrerá em 21 de outubro, no M.A. Eventos, às 7h30, com o tema:
“Primeira década de vigência do PME: monitoramento e avaliação participativos”.
Debates e temas sociais
Durante o momento de fala livre, os vereadores destacaram a valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, reconhecendo o papel desses profissionais na melhoria da qualidade de vida da população.
Outros pontos abordados incluíram:
- a necessidade de melhorar as condições de trabalho e garantir recursos para programas educacionais;
- o reforço à fiscalização de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, especialmente casos de menores em semáforos e em bares com consumo de álcool.
Os parlamentares pediram ações práticas e imediatas das autoridades competentes para garantir a proteção desses grupos.
Comemorações e homenagens
Os vereadores também reforçaram o convite para o Dia das Crianças, que será comemorado no Distrito de Mutãs no próximo domingo (19), com atividades recreativas e culturais.
Ao final da sessão, foram entregues duas Moções de Aplausos:
- à delegada Sumaya Teixeira Guerra de Farias, em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
- à empresária Edna Silveira Alves, representando a empresa MADEMIL, pelos 55 anos de atuação, reconhecendo a contribuição da empresa à economia local e aos valores de solidariedade e cidadania.
Link notícia: https://www.camaraguanambi.ba.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2025/300
Fontes: Câmara Municipal de Guanambi / Secretaria de Comunicação de Guanambi
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