A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) realizou uma operação de fiscalização que detectou 3.842 advogados atuando no estado sem a inscrição suplementar obrigatória. A iniciativa, motivada pelo aumento da atuação remota de profissionais de outros estados, envolveu a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição.
Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a medida atende a demandas de advogados locais que identificaram atuação irregular de profissionais externos em processos da subseção. O foco foram advogados com atuação em mais de cinco processos sem regularização, em desacordo com o estatuto da Ordem.
O tesoureiro Daniel Moraes explicou que a ação tem caráter educativo e protetivo, não punitivo. Todos os profissionais foram notificados; 982 entraram em contato com a OAB-BA, e 545 retornaram, resultando em 282 processos administrativos e 129 encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 arquivados liminarmente.
Entre as justificativas apresentadas pelos advogados estavam desconhecimento da norma, mudança de domicílio profissional e atuação pontual. Para esclarecer dúvidas, a OAB-BA lançará uma seção de perguntas frequentes em seu site.
Diante do êxito da operação, a seccional pretende institucionalizar a fiscalização, regulamentando notificações, automatizando procedimentos, celebrando acordos com tribunais para recebimento de dados e avaliando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para estimular a regularização.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) / Bahia notícias
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