O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou o Projeto de Lei nº 5060/2025, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho e do piso salarial dos nutricionistas no país. A iniciativa surgiu a partir da sugestão nº 8/2025 do Programa e-Cidadania, que recebeu apoio de mais de 20 mil cidadãos antes de se tornar projeto de lei.
O texto estabelece que a jornada máxima de trabalho do nutricionista seja de 30 horas semanais, e que qualquer carga horária superior a esse limite deva ser reduzida sem prejuízo do salário. Além disso, o piso salarial mínimo da categoria passa a ser de R$ 5.000,00 mensais.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da proposta, destacou a importância da medida para valorizar a profissão, reconhecendo a complexidade das funções do nutricionista, que incluem assistência e educação nutricional, planejamento de dietas, supervisão de atendimentos e acompanhamento de pacientes em instituições públicas e privadas.
“A valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho e da fixação de piso salarial, é medida legítima e encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece piso proporcional à extensão e à complexidade das atividades exercidas”, afirmou a senadora.
O projeto reforça ainda que a Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde reconhece os nutricionistas como profissionais essenciais à promoção da saúde e bem-estar da população, fortalecendo a justificativa para a medida.
Atualmente, a categoria não possui piso salarial nacional, e a remuneração varia conforme tabelas de honorários ou acordos coletivos. Segundo o Sindicato de Nutricionistas do Estado de São Paulo (SindiNutri-SP), o piso estadual varia entre R$ 3.870,42 e R$ 4.561,65, dependendo da experiência e responsabilidades do profissional.
Caso aprovado, o projeto garantirá remuneração mínima padronizada e limite de carga horária para todos os nutricionistas do país, independentemente da região ou setor em que atuem, promovendo condições de trabalho mais justas e reduzindo desigualdades.
Link da notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112874/congresso-debate-jornada-maxima-e-piso-salarial-para-nutricionistas
Fontes: Câmara e Senado Federal / Conselho Nacional de Saúde / Congresso em Foco
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