Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes matérias de interesse público, consolidando uma pauta diversificada que abrangeu áreas como finanças, educação, infraestrutura e valorização de servidores e cidadãos.
Entre as principais deliberações, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – REFIS 2025. O programa tem como objetivo facilitar a quitação e parcelamento de débitos tributários e não tributários junto ao Município, oferecendo descontos progressivos em multas, juros e honorários advocatícios.
As reduções variam de 20% a 100%, conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 50,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), R$ 100,00 para pessoas jurídicas em débitos de IPTU e taxas, e R$ 200,00 para demais tributos de pessoas jurídicas. Segundo o Executivo, a iniciativa busca incentivar a adimplência e reforçar a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Guanambi a realizar permuta de imóvel público com imóvel particular. A medida tem como finalidade viabilizar a construção de uma Creche Municipal no Bairro Belo Horizonte, atendendo à crescente demanda por vagas na educação infantil e reforçando o compromisso com a primeira infância.
Durante a sessão, também foram aprovadas oito Indicações parlamentares, contemplando solicitações relacionadas à infraestrutura, saúde e educação, apresentadas por diferentes vereadores.
Na Tribuna Livre, a senhora Eliete Pimentel Gondim, representante dos pais de alunos das escolas municipais do Distrito de Mutãs, abordou a urgência de melhorias na rede elétrica das três unidades escolares da localidade. Segundo ela, a adequação é essencial para o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo conforto e melhores condições de aprendizagem. “Investir na estrutura das escolas é investir no futuro das nossas crianças”, destacou.
Também participou da tribuna o senhor Haroldo Ricardo Neves Fernandes, representante dos motoristas da Prefeitura de Guanambi, que reivindicou reajuste salarial para a categoria. O tema foi amplamente debatido pelos vereadores, que ressaltaram a importância do trabalho dos motoristas municipais e se comprometeram a intermediar diálogo com o prefeito Arnaldo Azevedo (Nal) para buscar soluções.
Durante o momento livre, os parlamentares também discutiram a situação das escolas de Mutãs, deliberando o encaminhamento de requerimento à Coelba e a abertura de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para sanar o problema.
Outro ponto levantado foi a necessidade de maior fiscalização sobre motoentregadores, diante de relatos de condução imprudente nas vias da cidade. Os vereadores também parabenizaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo lançamento da Sala da Mulher Empreendedora, evento realizado em alusão ao aniversário de 4 anos do SAC, ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e ao Outubro Rosa.
Ainda na sessão, foi ressaltado o sucesso da Audiência Pública alusiva ao Setembro Amarelo, com o tema “Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida”, realizada na semana anterior.
Encerrando os trabalhos, a Câmara entregou três Moções de Aplausos em reconhecimento a personalidades e instituições que se destacaram na comunidade. Foram homenageados:
- Cleiton Rocha (Lála), vaqueiro guanambiense que representa a cidade em competições de vaquejada;
- O governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da EMBASA, Gildeone Almeida Santos, e o gerente regional Rogério Baqueiro, pelo trabalho desenvolvido em Guanambi;
- Mazinho Vieira, músico, terapeuta e escritor, conhecido por sua trajetória artística e pelas obras infantis “Bruno, o Leão Bonzinho” e “O Indiozinho Bajara”.
A sessão reafirmou o papel da Câmara Municipal como espaço de diálogo, representação e compromisso com as demandas da população guanambiense, demonstrando atuação conjunta entre Legislativo, Executivo e sociedade civil em prol do desenvolvimento do município.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Guanambi
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