O Congresso Nacional vive uma verdadeira onda de projetos de lei para criar ou reajustar pisos salariais de diversas categorias. Atualmente, mais de 350 propostas tramitam nas duas Casas Legislativas, com foco em profissionais de saúde, educação e assistência social.
Embora as medidas representem reivindicações legítimas por valorização profissional, prefeitos e especialistas em finanças públicas alertam para riscos fiscais e falta de previsão orçamentária. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas um grupo de 33 projetos em discussão teria impacto anual de R$ 43 bilhões para os cofres municipais.
Os setores mais afetados seriam:
- Saúde: R$ 20,2 bilhões (principalmente médicos e dentistas);
- Assistência social: R$ 7,9 bilhões;
- Educação: R$ 7,2 bilhões;
- Demais categorias: R$ 7,7 bilhões (como garis, motoristas e jornalistas).
De acordo com a CNM, a despesa com pessoal ativo dos municípios saltou de R$ 205 bilhões em 2015 para R$ 448 bilhões em 2024, um aumento médio de 9% ao ano. O número de servidores cresceu de 5,4 milhões para 8,3 milhões no mesmo período.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta: “Essas medidas são legítimas, mas quando aprovadas sem fonte de custeio viram um desastre nacional. O pagamento sai da arrecadação do próprio município, e aí falta dinheiro para saúde, educação e outras políticas públicas.”
Levantamento do Congresso em Foco aponta que mais de 210 projetos de pisos salariais estão em tramitação, sendo 114 apresentados entre 2021 e 2025 — uma alta após a pandemia. Economistas, como Tânia Villela, da Aequus Consultoria, reforçam que 2025 será um ano de pressão fiscal, devido à recomposição de encargos previdenciários e à possível correção real dos pisos existentes, como o da enfermagem e do magistério.
A economista observa ainda que municípios pequenos, com até 20 mil habitantes, gastam R$ 3.123 por morador com servidores, acima da média nacional de R$ 2.570. “Quando a despesa sobe e a receita não acompanha, o investimento é o primeiro a ser cortado”, alerta Villela.
Entre os pisos que simbolizam o dilema entre valorização e sustentabilidade fiscal, está o piso nacional da enfermagem, criado pela Lei 14.434/2022, que elevou salários, mas ainda enfrenta dificuldades de financiamento permanente nos municípios.
O debate sobre os pisos salariais se tornou um dilema federativo: o Congresso legisla, os municípios pagam e, muitas vezes, a União é acionada judicialmente para cofinanciar os aumentos.
Fontes: Confederação Nacional de Municípios (CNM) / Congresso em Foco / Federação Nacional dos Prefeitos (FNP)
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