O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir alterações significativas nas regras de formação de motoristas e na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, ambos mantidos como obrigatórios, mas sem a necessidade de contratação exclusiva de autoescolas.
De acordo com o projeto, será possível optar pela contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão ser formados por meio de cursos digitais, autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, a obrigatoriedade de aulas em centros de formação de condutores é apontada pelo governo como uma das razões para os altos custos da habilitação, que podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa é que a flexibilização reduza o valor em até 80%.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a proposta visa democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro.
Uma das mudanças mais significativas é a retirada da obrigatoriedade de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, cada candidato poderá definir a quantidade de aulas necessárias, conforme sua própria necessidade, contratando autoescolas ou instrutores independentes.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse prazo, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será responsável pela aprovação final das novas regras.
Se implementadas, as alterações representarão uma mudança histórica na forma de obtenção da CNH no Brasil, com foco na redução de custos, maior acessibilidade e adaptação às demandas individuais dos futuros condutores.
Fontes: Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Departamento Estadual de Trânsito (Detran) / Agência Brasil
Comentários