Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Guanambi apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento, exposto pelo assessor contábil Gilvano Messias, detalhou a arrecadação e as despesas do município no período.
Segundo os dados apresentados, Guanambi arrecadou 62,47% do total previsto para o ano, enquanto as despesas chegaram a 60,29% do valor autorizado. O balanço indica um equilíbrio entre receitas e gastos, respeitando os limites fiscais estabelecidos pela legislação.
Projetos de lei aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram matérias de impacto administrativo e social, entre elas:
- Projeto de Lei nº 26/2025 (Executivo): transfere a vinculação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
- Projeto de Lei nº 28/2025 (Executivo): altera a vinculação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para a Secretaria de Agricultura.
- Projeto de Lei nº 104/2025 (vereadora Maria Silvia – Lilia): denomina de Rua Josefa Bezerra de Morais a atual Rua H, no Bairro Amambaí.
- Projeto de Lei nº 105/2025 (vereador Cláudio Fiúza): institui o Setembro Vermelho, mês dedicado à prevenção e conscientização sobre doenças cardiovasculares.
- Projeto de Lei nº 106/2025 (vereador Joventino Neto – Neto de Dim): reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Guanambi.
- Projeto de Lei nº 107/2025 (vereador Vanilson Flores – Dr. Son): denomina de Rua Firmo dos Santos Malheiros a atual Rua I, no Loteamento Liberdade, bairro Alto Caiçara.
Além dos projetos, foram aprovadas 32 indicações parlamentares, contemplando demandas em áreas como infraestrutura, saúde e educação, apresentadas pelos vereadores em resposta a solicitações da comunidade.
Participação popular e audiências
A sessão reforçou a importância do diálogo entre Legislativo e sociedade civil. Foi feito convite à população para participar da Audiência Pública sobre Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, realizada nesta terça-feira (30), às 19h, na sede da Câmara. O encontro integra as ações do Setembro Amarelo, voltado à valorização da vida.
Homenagens e Moções de Aplausos
O encerramento foi marcado pela entrega de três Moções de Aplausos, concedidas a personalidades e instituições de destaque:
- Rádio Alvorada, pelos 35 anos de fundação, recebida pelos radialistas Zé Roberto, Rony Martins e Gordo Locutor (autoria do vereador Homero Castro).
- Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lindaura Boa Sorte Leão, pela conquista do Prêmio Itaú Social – Letramento Matemático na Pré-Escola, de reconhecimento nacional (autoria do vereador Paulo Costa).
- Capitão Luiz Maicon Vilaça Santana, homenageado por sua dedicação e liderança em prol da segurança comunitária (autoria do vereador William).
Relevância política
A sessão ordinária destacou o papel do Legislativo municipal na fiscalização da gestão fiscal, no aprimoramento das políticas públicas locais e na valorização das instituições da cidade. Ao mesmo tempo, reforçou a importância da participação social, seja por meio de audiências públicas, seja no acompanhamento das decisões tomadas no plenário.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Guanambi
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